Controle Social e Legal na Região Sul Fluminense: avanços e retrocessos na Saúde, Educação e Pessoal

Matheus Moreira Cruz, Patrícia Nunes Costa Reis, Flávio Vaz Machado, Francio Pereira Santiago, Angela Schächter Guidoreni, Alexis Couto Aragão, Ilda Cecília Moreira da Silva

Resumo


O objetivo deste estudo é avaliar os gastos com saúde, educação e pessoal, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2019, dos municípios da região Sul Fluminense comparando-os com a pesquisa realizada em 2014. Quanto aos procedimentos, a pesquisa foi do tipo bibliográfica combinando abordagem quantitativa e qualitativa, o que permitiu identificar que em 2019 quase todos os municípios cumpriram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com exceção de Volta Redonda, que não está conseguindo cumprir o mínimo aplicado na educação; talvez justificado pelo fato de ter priorizado a área da saúde, investindo mais do que o dobro do exigido nessa área. Faz-se mister destacar que a análise em relação ao controle de gastos é um dos fatores que contribuem para avaliar a qualidade da prestação de serviço público municipal.


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Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: . Acesso em: 07 mai. 2020.

_____________. Lei complementar nº101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: . Acesso: 07 mai 2020.

_____________. Lei Complementar nº 131/2009. Disponível em: Acesso em 08 mai 2020.

_____________. Tesouro Nacional. Relatório de Gestão Fiscal. Disponível em . Acesso em: 08 mai 2020.

CARVALO, P. V. S; JUNIOR, C, L. R. O. Gastos Públicos: Análise à Luz da LRF dos

MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE E DO CONTROLE SOCIAL. 2015. 29 p. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis). Universidade Federal Fluminense – UFF. Volta Redonda. 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 mai 2020.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CGM. Resolução Nº 1.315/2017, de 10 de agosto de 2017. Divulga Informativo CGM-Explicando as Contas –Aspectos Contábeis nº 001. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em, . Acesso em: 26 out. 2020.

CUNHA, F.T.S. Relações entre o governo federal e o governo do Rio Grande do Sul: federalismo, descentralização e regionalização na política de saúde (1999-2001). 2002. 255 p. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GUERRA, Evandro Martins. Os controles externo e interno da administração pública e os tribunais de contas. Belo Horizonte: Fórum, 2003.

HABERMAS, Jurgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.

MARTINS, Dolores da Costa. A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, voltada ao princípio da transparência. 2010. 24 p. Monografia (Graduação em Ciência Contábeis). Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRG. Porto Alegre. 2010.

SANTOS, L. C. Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista ADM. Pública: vista & Revista. Salvador. EdUNEB, ano 1, n. 1. P. 19-22, maio/ago. 2009.

TCE-RJ, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em . Acesso em: 10 mai 2020.

YIN. R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3 ed., Porto Alegre: Bookman, 2005.




DOI: https://doi.org/10.18571/acbm.204

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